O Sincopeças-SP (Sindicato do Comércio Varejista de Peças
e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo) e Sindirepa-SP (Sindicato da
Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios de São Paulo) realizaram fórum
para debater o SAT – Sistema Autenticador e Transmissor da Nota Fiscal - Cupom
Fiscal Eletrônico.
“A ideia é acabar com o cupom fiscal e transformá-lo em
eletrônico”, explicou o supervisor de fiscalização de documentos digitais da
Secretaria da Fazenda de São Paulo, Marcelo Fernandez. Para o fisco, irá
melhorar a capacidade de acompanhamento e controle das operações. Já os
consumidores ganharão com a redução do prazo do registro das operações.
O presidente do Sincopeças-SP, Francisco de La Tôrre, entende
que a implantação do SAT está prestes a acontecer e o evento foi uma
oportunidade para esclarecer dúvidas e permitir que sejam feitos ajustes
necessários.
O especialista do governo explicou que o processo não é
complicado. O consumidor realiza a compra, o aplicativo comercial do
contribuinte formata os dados, enquanto o SAT complementa o arquivo, assina
digitalmente, armazena o CF-e (cupom fiscal eletrônico) e devolve para o
aplicativo comercial. Em seguida, imprime o extrato para o consumidor. A
Secretaria da Fazenda recebe e armazena os dados e disponibiliza para a
consulta do consumidor na internet.
Será necessário um SAT por caixa, mas apenas uma
impressora compartilhada poderá imprimir o extrato. A impressão é obrigatória
do extrato, mas o consumidor tem o direito de escolher se quer os dados
resumidos da compra ou completos.
A Secretaria da Fazenda verifica o status do SAT em
determinados períodos e pode também modificar essa periodicidade conforme o
volume de compras, caso de datas festivas, como o Natal e Dia das Mães. A
atualização do software e a certificação digital podem ser feitas remotamente.
De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda, a
implantação do SAT começa em 2013 pelos maiores contribuintes, mas deve se
estender por cinco anos.
O evento, que reuniu varejistas e reparadores, contou com
o apoio da Andap (Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças) e Sicap
(Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de
Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no
Estado de São Paulo).
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