Assembléia aprova Lei das Oficinas, em São Paulo

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo votou a favor do projeto de Lei 322 de autoria do deputado estadual Major Olímpio, que regulamenta o funcionamento das empresas reparadoras de veículos. O projeto de Lei deve, agora, passar pelo gabinete do governador Geraldo Alckmin, que pode ou não sancioná-lo.

Se isso ocorrer, vira lei, o que vai obrigar os proprietários de oficinas a manter responsável técnico na oficina, para cada especialidade que ela atende, com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida oficialmente pelo MEC na área automotiva. Algo bem parecido com as farmácias, que são obrigadas a ter um farmacêutico responsável no estabelecimento, por todo o período que estiver aberta.

Chama atenção na lei o parágrafo II do artigo 5°: Os estabelecimentos de que trata esta lei deverão manter, obrigatoriamente, em seu interior e em local visível ao consumidor, o seguinte: "II - Atestado de legalidade sindical e certificado atestando o cumprimento dos dispositivos desta lei emitido pelo Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo."

Assim, caro reparador, se você anda na linha e por conta disso tem custo operacional elevado, e próximo à sua oficina há outra bem diferente, que só quer saber de preço, pode ser que esta lei ajude a nivelar a concorrência. pois o projeto prevê que todos os estabelecimentos deverão ter pelo menos um profissional diplomado, com 400 horas de curso para cada sistema ou, se comprovada a atuação na área por no mínimo dois anos, treinamento de 40 horas.